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PREFEITO DE ITORORÓ PEDE APOIO DA FUNASA PARA CONCLUIR O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO

Governo 27-03-2017

Nesta segunda-feira (27), o Prefeito de Itororó, Adauto Almeida e o Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, Orlando Simões, foram a Salvador participar de uma reunião com a superintendente regional da FUNASA, Andréia Xavier Cajado Sampaio, a fim de solicitar a convalidação do Convênio 774554/2012, que tem como objeto o Plano Municipal de Saneamento Básico de Itororó - PMSB.
Durante o período de 2013 a 2016, foi liberado para o município, através da FUNASA, o montante de R$ 129.000,00 (cento e vinte e nove mil reais), para a elaboração do Plano, mas o recurso não foi utilizado de forma adequada e o plano não foi executado. Em função disso, o departamento jurídico da Prefeitura Municipal de Itororó, munido de notas fiscais de pagamentos, já entrou com uma Ação de Ressarcimento contra a empresa contratada para a execução do plano, que mesmo tendo sido paga para tal fim, não cumpriu o cronograma.
Diante desta realidade, o Prefeito Municipal adotou medidas providenciais, como a nomeação do Conselho Municipal de Saneamento Básico, através do Decreto Municipal Nº 067/2017, e a busca da colaboração dos técnicos da FUNASA para a finalização do PMSB.

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