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Decretos de situações de emergência e calamidade pública

Administração 03/06/2020

Medidas adotas pelo Municipio para combate ao COVID19

 DECRETOS MEDIDAS COMBATE COVID-19

 

Decreto 020-2020

Decreto 022-2020

Decreto 023-2020

Decreto 024-2020

Decreto 026-2020

Decreto 027-2020

Decreto 028-2020

Decreto 030-2020

Decreto 032-2020

Decreto 033-2020

Decreto 034-2020

Decreto 035-2020

Decreto 036-2020

Decreto 037-2020

Decreto 038-2020

Decreto 039-2020

Decreto 040-2020

Decreto 042-2020

Decreto 043-2020

Decreto 044-2020

Decreto 045-2020

Decreto 046-2020

Decreto 047-2020

Decreto 048-2020

Decreto 050-2020

Decreto 051-2020

Decreto 053-2020

Decreto 054-2020

Decreto 055-2020

Decreto 056-2020

Decreto 057-2020

Decreto 058-2020

Decreto 059-2020

Decreto 061-2020

DECRETO 062-2020

DECRETO 072-2020

DECRETO 073-2020

DECRETO 074-2020

DECRETO 075-2020

DECRETO 076-2020

DECRETO 078-2020

 

DECRETOS FINANCEIROS E EXTRAORDINÁRIOS

 

DECRETO 014-020 FINANCEIRO

Decreto 014-2020 - Créditos extraordinários

Decretos 019-2020 - Financeiro e extraordinário

 

DECRETOS SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA E CALAMIDADE PÚBLICA

 

DECRETO 021-2020 - SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA

DECRETO 029-2020 - DECLARAÇÃO DE EMERGÊNCIA

DECRETO 031-2020 - CALAMIDADE PÚBLICA

 

DISPENSAS DE LICITAÇÕES

 

DISPENSA DE LICITAÇÕES 032, 034, 035-2020

DISPENSA DE LICITAÇÕES 037, 038, 039, 040, 041, 043, 046, 047-2020

DISPENSAS DE LICITAÇÕES  022, 023 E 024-2020

DISPENSAS DE LICITAÇÕES  026, 027, 028-2020

 

 NOTA DE CANCELAMENTO E EDITAL

 

EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA ELETRÔNICA

NOTA DE ESCLARECIMENTO

 

PORTARIAS MEDIDAS COMBATE COVID-19

 

PORTARIA 179-2020

PORTARIA 184-2020

PORTARIA 186-2020

 

Extras

OFICIO 076-2020 - ALBA

Reconhecimento da situação de calamidade - ALBA

 

Contratos

CONTRATOS PREST. SERVIÇOS - COVID19 (1)

CONTRATOS PREST. SERVIÇOS - COVID19 (2)

CONTRATOS PREST. SERVIÇOS - COVID19 

CONTRATO PREST. SERVIÇOS Nº. 202000001970

CONTRATO PREST. SERVIÇOS Nº. 202000003101

CONTRATO PREST. SERVIÇOS Nº. 202000005220

CONTRATO PREST. SERVIÇOS Nº. 202000005223

CONTRATO PREST. SERVIÇOS Nº. 202000005244

CONTRATO PREST. SERVIÇOS Nº. 202000005252

CONTRATO PREST. SERVIÇOS Nº. 202000005253

CONTRATO PREST. SERVIÇOS Nº. 202000005254

CONTRATO PREST. SERVIÇOS Nº. 202000005255

 

 

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